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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:50
Cobrador esfaqueado por pedir passe livre recebe indenização
Concedida indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil reais ao cobrador de ônibus que foi esfaqueado ao solicitar o passe livre do idoso a um passageiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:05
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Acidente de trabalho.
Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo. Indenizações por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:30
Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
A Turma manteve sentença em ação indenizatória movida por lojista, com o entendimento de que é abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:10
Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação
O trabalhador receberá, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em razão de ofensas que sofreu durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:40
Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica
Além de receber indenização por danos morais, o trabalhador conseguiu ter reconhecida a rescisão indireta do contrato trabalhista por falta grave da empregadora
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:45
Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal
De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:40
JT nega horas extras a médico plantonista
A Turma rejeitou o recurso do médico que pretendia receber as horas extras referentes ao temppo em que trabalhou 12 horas, em regime de plantão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:00
Mutuários do SFH devem receber seguro
A Câmara acolheu o recurso movido por dez mutuários do SFH que adquiriam apartamentos populares com defeitos graves na edificação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:00
Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória
Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:55
Câmara nega indenização a família de trabalhador morto em assalto na empresa
Para o colegiado, não houve responsabilidade da reclamada no caso. Empresa contava com câmeras de segurança e vigia, mas foi invadida por uma quadrilha armada
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:50
Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada
O STJ reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1 milhão a multa que deverá ser paga pela empresa de alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:30
TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva
Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:00
Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia
Justiça majorou de R$ 6 mil reais para R$ 15 mil reais a indenização que deverá ser paga pela Unimed e pela médica à paciente que teve problemas após cirurgia para retirar cistos do ovário
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 16:10
Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo
Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:10
SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo
Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:52
JT manda Transpetro contratar técnico aprovado para cadastro de reserva
A candidata pleiteou a imediata admissão nos quadros da empresa, para o qual fora aprovada em sexto lugar em concurso público realizado para a formação de cadastro de reserva, com pedido de antecipação de tutela
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:22
Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa
Para interposição de recurso especial, não existe a necessidade de embargos infringentes quando há mudança de voto de um dos magistrados no julgamento de embargos de declaração
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:49
Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM
De acordo com o juiz, os autores comprovaram nos autos que suas classificações com as pontuações finais iguais a 55,00 foram superiores à dos casos dos candidatos outros quatro candidatos chamados com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:22
Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante
A norma coletiva não poderia autorizar a empresa a funcionar aos domingos sem a exigência de revezamento, afirma o relator, acrescentando que a posterior concessão de folgas não equilibra a necessidade de o descanso coincidir com o domingo, porque o caráter imperativo da lei restringe o campo de atuação da vontade das partes
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 18:31
Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos. Solteiro e sem filhos, o homem deixou patrimônio considerável, constituído de imóveis urbanos, fazendas e milhares de cabeças de gado a inventariar.
